Em resumo: não basta afirmar que o perito “não considerou os documentos”. Para demonstrar uma possível omissão no laudo pericial médico, é mais útil identificar qual documento foi juntado, onde ele está nos autos, que fato médico relevante ele registra, qual ponto controvertido ou quesito ele ajuda a esclarecer e que consequência técnica decorre da falta de análise. O silêncio sobre um documento não torna o laudo automaticamente inválido, porque o perito pode apresentar apenas as informações relevantes para explicar seu raciocínio. O problema aparece quando um elemento potencialmente decisivo não é enfrentado e isso deixa a fundamentação incompleta, contraditória ou insuficiente.
O Código de Processo Civil exige que o laudo exponha o objeto da perícia, apresente a análise técnica ou científica, indique o método utilizado e responda conclusivamente aos quesitos. A Resolução CFM nº 2.430/2025, vigente quando este conteúdo foi revisado, também determina que o médico perito avalie os documentos médicos apresentados ou juntados oportunamente aos autos e que as conclusões mantenham correlação lógica com o histórico, o exame, os exames complementares e a literatura pertinente.
Isso não significa que o laudo precise transcrever folha por folha. Significa que seu raciocínio deve permitir compreender por que os elementos relevantes sustentam — ou não sustentam — a conclusão.
Documento não mencionado é o mesmo que documento não analisado?
Não necessariamente.
Um laudo pode sintetizar dezenas ou centenas de páginas sem citar individualmente cada registro. A própria Resolução CFM nº 2.430/2025 admite que o documento pericial descreva apenas as informações relevantes coletadas e analisadas, desde que o destinatário consiga compreender o raciocínio técnico e as conclusões.
Por isso, a crítica precisa ir além da ausência do nome do documento. A crítica precisa identificar o documento, o dado médico, o ponto do laudo e a consequência técnica. A pergunta central é: a conclusão responde adequadamente ao fato médico registrado naquele documento?
Há sinal de possível omissão quando, por exemplo:
- o laudo afirma que determinado sintoma não foi documentado, mas existe registro contemporâneo nos autos.
- a cronologia adotada ignora exame, evolução clínica ou relatório que altera a sequência dos fatos.
- a resposta a um quesito não enfrenta um dado objetivo apontado pela parte.
- a conclusão escolhe uma hipótese sem explicar como tratou evidência aparentemente divergente.
- um exame relevante é listado, mas seu resultado não aparece no raciocínio que leva à conclusão.
Uma conclusão desfavorável, por si só, não prova omissão. O perito pode analisar o documento e atribuir a ele peso diferente do esperado pela parte. Nesse caso, o ponto a esclarecer é o motivo técnico dessa valoração.
Como organizar a demonstração da omissão
Uma manifestação clara pode ser construída em seis passos.
1. Identifique o documento com precisão
Informe o nome do documento, a data, o profissional ou serviço que o produziu e a página, o evento ou o identificador eletrônico em que ele se encontra.
Evite expressões genéricas como “todo o prontuário foi ignorado”. Elas dificultam a resposta e não mostram ao juízo qual informação precisa ser esclarecida.
2. Transcreva apenas o dado indispensável
Indique, de forma breve e fiel, o trecho ou achado relevante: resultado de exame, horário de atendimento, hipótese diagnóstica, conduta registrada, evolução clínica ou limitação funcional descrita.
O objetivo não é reproduzir o prontuário inteiro. É tornar verificável o dado que parece incompatível com o laudo.
3. Relacione o documento ao objeto da perícia
Explique que pergunta técnica o documento ajuda a responder. Ele interfere na cronologia? Na existência do dano? Na avaliação do nexo causal? Na extensão de uma sequela? Na adequação de uma conduta? Na capacidade funcional?
Sem essa ligação, o documento pode ser verdadeiro e ainda assim não ser decisivo para o objeto pericial.
4. Mostre o ponto exato do laudo que ficou sem resposta
Localize a conclusão, a resposta ao quesito ou a passagem da fundamentação que não dialoga com o documento. Se houver contradição, coloque lado a lado:
- o que o documento registra.
- o que o laudo afirma.
- por que os dois pontos precisam de conciliação técnica.
Essa comparação é mais útil do que atribuir intenção ao perito.
5. Formule uma pergunta técnica respondível
Em vez de perguntar “por que o perito ignorou a prova?”, prefira uma formulação objetiva, como:
Considerando o registro médico de [data], juntado no evento [número], que descreve [dado objetivo], esse elemento foi analisado? Em caso positivo, qual foi sua influência na conclusão sobre [ponto técnico]? Em caso negativo, a análise desse registro modifica alguma conclusão do laudo?
O quesito não deve pressupor que houve erro, culpa ou omissão deliberada. Deve permitir que o perito confirme a análise, explique o peso atribuído ao documento ou reveja a conclusão, se for tecnicamente necessário.
6. Explique a consequência da resposta
Indique por que o esclarecimento importa: ele pode confirmar a coerência do laudo, corrigir uma premissa factual, delimitar uma incerteza ou demonstrar que a matéria continua insuficientemente esclarecida.
Uma matriz simples para o advogado e o assistente técnico
Antes da manifestação, organize cada ponto em uma linha:
| Documento nos autos | Dado médico relevante | Ponto do laudo | Pergunta necessária | Possível impacto técnico |
|---|---|---|---|---|
| Exame ou prontuário, com data e localização | Achado objetivo | Conclusão ou quesito relacionado | Pergunta neutra e específica | Confirmação, correção, limitação ou necessidade de aprofundamento |
A matriz ajuda a separar uma discordância com o resultado de uma falha demonstrável de fundamentação.
Qual é o momento para apontar o problema?
O artigo 477, § 1º, do CPC prevê prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo, podendo o assistente técnico apresentar seu parecer no mesmo prazo. O termo inicial e a contagem concreta devem ser conferidos pelo advogado nos autos.
O § 2º estabelece o dever de o perito esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida apresentada pela parte, pelo juiz ou pelo Ministério Público, bem como divergência indicada no parecer do assistente técnico.
Por isso, a revisão conjunta costuma ser mais consistente quando:
- o advogado identifica o ponto processualmente relevante.
- o assistente técnico verifica se existe uma lacuna médica real.
- a manifestação conecta documento, quesito, fundamentação e consequência.
- o pedido processual é definido pelo advogado responsável.
A definição do pedido processual pertence ao advogado responsável.
O parecer do assistente técnico pode ajudar?
Pode ajudar quando não se limita a dizer que o laudo está errado. Um parecer técnico útil demonstra:
- onde está o documento.
- que informação médica ele contém.
- por que a informação é pertinente ao objeto.
- que premissa do laudo precisa ser confirmada ou revista.
- qual é o limite da conclusão possível com os dados disponíveis.
O assistente técnico não substitui o advogado na estratégia processual nem o juiz na valoração da prova. Sua contribuição é tornar a divergência tecnicamente verificável.
O juiz é obrigado a seguir o laudo?
Não. O artigo 479 do CPC determina que o juiz aprecie a prova pericial em conjunto com as demais provas e indique os motivos para considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método empregado.
Isso também não significa que a simples juntada de um parecer particular afaste a conclusão do perito judicial. O valor de cada elemento será apreciado no caso concreto. Quanto mais objetiva for a demonstração da lacuna, mais claro ficará o ponto que exige decisão ou esclarecimento.
E se os esclarecimentos não resolverem a questão?
Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, o artigo 477, § 3º, prevê que a parte requeira ao juiz a intimação do perito ou do assistente técnico para comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas.
Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o artigo 480 permite que o juiz determine nova perícia, de ofício ou a requerimento da parte. A segunda perícia pode corrigir eventual omissão ou inexatidão, mas não é automática. A nova perícia depende de decisão judicial.
O caminho adequado depende do estágio processual, da natureza da lacuna e do conteúdo da decisão judicial. Essa definição pertence ao advogado responsável pelo processo.
Perguntas frequentes
O perito precisa citar todos os documentos do processo?
Não necessariamente. O laudo pode sintetizar os elementos relevantes. Entretanto, o raciocínio técnico precisa ser compreensível e enfrentar os dados que possam alterar a conclusão sobre o objeto da perícia.
A ausência de um documento na lista do laudo prova que ele foi ignorado?
Não. A ausência na lista é um sinal para conferir, não uma prova isolada. O ponto mais forte é demonstrar que um dado relevante não foi conciliado com a fundamentação ou com a resposta aos quesitos.
Basta anexar novamente o prontuário na manifestação?
Em geral, repetir um conjunto extenso de documentos sem apontar o dado relevante dificulta a análise. É mais útil indicar a localização exata, o conteúdo objetivo e a relação com o ponto controvertido, sempre conforme a estratégia definida pelo advogado.
O assistente técnico pode afirmar que o perito foi parcial?
Discordância técnica ou omissão documental não demonstram, sozinhas, parcialidade. O parecer deve concentrar-se em fatos verificáveis, método, documentos, coerência e limites da conclusão. Questões processuais sobre impedimento ou suspeição cabem ao advogado e ao juízo.
Posso apresentar novos documentos depois do laudo?
A possibilidade e os efeitos da juntada posterior dependem da fase do processo, da justificativa, do contraditório e da decisão judicial. O advogado deve avaliar o caso concreto. Este artigo trata principalmente de documentos que já estavam oportunamente nos autos quando a perícia foi realizada.
Toda omissão justifica uma nova perícia?
Não. Algumas lacunas podem ser resolvidas por esclarecimento objetivo. A nova perícia é considerada quando a matéria continua insuficientemente esclarecida e depende de decisão do juiz, nos termos do artigo 480 do CPC.
Conclusão
Demonstrar que um laudo deixou de enfrentar documento importante exige precisão. A crítica deve mostrar qual é o documento, onde ele está, que dado médico contém, por que esse dado importa e qual passagem do laudo precisa de esclarecimento.
O objetivo não é transformar toda divergência em nulidade. É permitir que perito, partes e juízo enxerguem com clareza se o raciocínio técnico incorporou os elementos relevantes — e, se não incorporou, qual providência pode tornar a prova suficiente.
Limite responsável: este conteúdo é informativo. Não substitui a análise dos autos, a contagem de prazo, a estratégia jurídica, o parecer médico individualizado nem a decisão judicial.
Fontes oficiais consultadas
- Presidência da República. Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente arts. 371, 473, 477, 479 e 480.
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025, republicada no DOU em 4 de junho de 2025, especialmente arts. 8º e 9º.
Próximo passo
Se o laudo não enfrentou um documento potencialmente decisivo, organize o material em uma matriz de documento, dado médico, ponto do laudo e pergunta técnica. A SalusJuris pode apoiar a revisão médico-documental e a elaboração do parecer técnico em conjunto com o advogado responsável. Solicite uma avaliação inicial, sem garantia de aceitação ou resultado processual.