Discordar de uma conclusão médico-pericial não significa, por si, que o profissional deva ser substituído. O art. 468 do Código de Processo Civil trata da falta de conhecimento técnico ou científico e do descumprimento do encargo no prazo sem motivo legítimo. A aplicação dessas hipóteses depende da análise judicial das circunstâncias. [1]

Antes de formular uma crítica, é importante identificar o problema concreto: dificuldade de compreensão, resposta incompleta, questão fora da competência, atraso ou mera divergência de interpretação. Essas situações podem exigir avaliações diferentes e não devem receber o mesmo nome apenas porque o laudo não corresponde à expectativa de uma parte.
O conhecimento técnico do perito corresponde ao objeto?
A adequação do profissional precisa ser examinada em relação às perguntas que a perícia deve responder. Um currículo extenso não resolve automaticamente toda questão especializada. Da mesma forma, a ausência de uma experiência específica não pode ser presumida somente porque o resultado foi desfavorável.
Uma objeção consistente descreve qual conhecimento é necessário, qual ponto revela a dificuldade alegada e por que isso interfere no trabalho. O art. 156 do CPC enquadra o auxílio técnico ao juízo, enquanto o Código de Ética Médica aborda os limites de competência do perito no art. 98. [1,2]
Essa comparação precisa evitar exigências inventadas. Não cabe transformar uma preferência da parte em requisito universal de nomeação ou afirmar que determinada credencial sempre resolve a aptidão. O enquadramento depende do objeto, das normas aplicáveis e dos elementos apresentados ao juiz.
Prazo descumprido exige examinar o motivo
O art. 468 não descreve qualquer atraso indistintamente: a hipótese mencionada envolve ausência de motivo legítimo. Por isso, a cronologia do encargo deve incluir o prazo fixado, eventuais decisões posteriores e as justificativas apresentadas. O simples tempo transcorrido pode não representar o prazo processual efetivamente aplicável. [1]
É diferente haver trabalho pendente, extensão deferida ou falta de resposta a uma determinação. Cada situação precisa ser documentada. A análise não deve atribuir desídia ou desinteresse ao profissional com base apenas na demora percebida por quem acompanha o processo.
Também não se deve confundir a decisão de substituir com uma conclusão automática sobre o conteúdo médico. Um problema de cumprimento do encargo e uma deficiência na conclusão técnica são questões distintas, ainda que possam coexistir no mesmo procedimento.
Substituição, esclarecimento e nova perícia
Uma pergunta mal compreendida ou uma conclusão pouco explicada pode motivar discussão sobre esclarecimentos. Uma matéria que permaneça insuficientemente elucidada pode levar à avaliação de nova perícia. O CPC disciplina essas possibilidades em dispositivos próprios, que não se confundem com a substituição prevista no art. 468. [1]
Também há enquadramentos específicos para impedimento e suspeição. Por isso, o nome da providência deve acompanhar o fundamento efetivamente apresentado. Reunir todos os problemas sob a expressão “trocar o perito” dificulta compreender o que está sendo pedido e o que precisaria ser demonstrado.
Na prática da análise técnica, é mais útil localizar a passagem controvertida, explicar a falha alegada e indicar sua repercussão no objeto. Se a questão é uma premissa documental errada, deve-se mostrar a fonte. Se é ausência de análise especializada, cabe delimitar qual matéria ficou sem exame.
O assistente técnico pode contribuir para essa identificação, sem substituir a decisão do juízo sobre a providência processual. A conclusão de um parecer deve guardar proporção com o problema demonstrado e reconhecer quando faltam elementos para avaliar a aptidão ou a justificativa do atraso.
Perguntas frequentes
Um laudo desfavorável justifica substituir o perito?
O resultado desfavorável, isoladamente, não demonstra as hipóteses do art. 468. É necessário identificar e fundamentar o problema alegado, submetendo sua avaliação ao juízo.
Toda resposta incompleta demonstra falta de conhecimento?
Não necessariamente. Pode haver questão de redação, delimitação do objeto ou necessidade de esclarecimento. A natureza e a importância da lacuna precisam ser examinadas antes de atribuir incapacidade técnica.
Nova perícia significa apagar o primeiro laudo?
Não. O art. 480 estabelece que a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar ambas. Isso é diferente de substituir o profissional responsável pelo encargo.
Um atraso autoriza concluir que houve infração profissional?
Não automaticamente. É preciso considerar o prazo aplicável, as justificativas e o enquadramento pertinente. Consequências processuais e eventual avaliação profissional não devem ser presumidas a partir da demora isolada.
Referências
- Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil, texto atualizado. Consulta em: 29 out. 2026.
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.217/2018 — Código de Ética Médica. Consulta em: 29 out. 2026.
Conteúdo educativo. Não substitui a análise integral de um caso nem orientação jurídica individualizada.
