Quesitos suplementares na perícia médica: quando eles realmente ajudam

O que são quesitos suplementares?

Quesitos são perguntas dirigidas ao perito sobre aspectos técnicos relacionados ao objeto da perícia — o tema técnico delimitado para exame. Os quesitos suplementares são perguntas adicionais apresentadas durante a diligência pericial, conforme o artigo 469 do Código de Processo Civil.

Em linguagem simples, a diligência é a fase em que o trabalho pericial está sendo realizado. Conforme o caso, ela pode envolver exame médico, análise dos autos, leitura de prontuários, avaliação de exames e outras atividades necessárias à elaboração do laudo.

O caráter “suplementar” não significa que qualquer nova pergunta será adequada. A questão deve manter relação com o objeto da perícia e contribuir para o esclarecimento técnico da controvérsia. Essa relação com o tema técnico delimitado é a pertinência.

Quesito inicial, suplementar e esclarecimento não são a mesma coisa

• Quesitos iniciais — após a nomeação do perito: são apresentados no prazo processual indicado no artigo 465 do CPC e delimitam, desde o início, os pontos técnicos que a parte considera relevantes.
• Quesitos suplementares — durante a perícia: complementam ou aprofundam um ponto técnico pertinente, inclusive quando ele surge nessa fase ou se torna mais claro, nos termos do artigo 469 do CPC.
• Pedidos de esclarecimento — depois da entrega do laudo: tratam de dúvida, divergência, omissão aparente ou resposta que precise ser mais bem explicada. O tema é tratado pelo artigo 477 do CPC.

Essa distinção evita um erro frequente: chamar de quesito suplementar uma pergunta feita apenas depois que o laudo já foi entregue. Nessa etapa, em regra, o instrumento processual a ser considerado é o pedido de esclarecimentos. A escolha concreta deve ser feita pelo advogado responsável, à luz do processo e das determinações do juízo.

Quando um quesito suplementar pode fazer sentido

Um dado relevante surge durante o exame

O exame pericial pode revelar achado que não era previsível apenas com a leitura inicial dos documentos. Se esse dado estiver ligado ao objeto da perícia, uma pergunta complementar pode ajudar a delimitar seu significado técnico.

A cronologia documental mostra uma lacuna específica

Ao comparar prontuário, exames, relatórios e demais registros, pode aparecer uma descontinuidade relevante: falta de informação em determinada fase, divergência de datas ou ausência de registro sobre um ponto discutido no processo. O quesito pode perguntar, de forma neutra, se a lacuna limita ou modifica a análise técnica.

Um documento novo acrescenta informação técnica pertinente

Se um documento regularmente incorporado ao processo traz dado que precisa ser considerado na perícia em andamento, pode haver espaço para uma pergunta objetiva sobre sua relevância. A admissibilidade e a juntada do documento devem ser avaliadas pelo advogado e pelo juízo.

O método de avaliação precisa abranger um ponto que se tornou relevante

Durante a diligência, pode ficar evidente que determinado aspecto funcional, temporal ou clínico merece análise específica. O quesito deve perguntar como esse aspecto será tecnicamente avaliado, sem impor o método ou antecipar a conclusão.

Quando eles não ajudam

Nem toda dúvida deve se transformar em quesito suplementar. Perguntas repetitivas, genéricas ou acusatórias tendem a produzir pouco esclarecimento e podem ser consideradas impertinentes. O artigo 470 do CPC atribui ao juiz o exame da pertinência dos quesitos.

Em geral, devem ser evitados:

• repetição de quesito inicial já claro;
• pergunta sem relação com o objeto delimitado da perícia;
• afirmação disfarçada de pergunta;
• tentativa de obrigar o perito a concordar com a narrativa de uma das partes;
• pedido de conclusão jurídica sobre culpa, responsabilidade ou direito à indenização;
• uso de termos absolutos quando os documentos só permitem análise condicional;
• inclusão de várias questões diferentes em uma única pergunta.

O perito oferece subsídios técnicos. A valoração da prova — o peso atribuído pelo juízo aos elementos probatórios — e a conclusão jurídica cabem ao juízo, conforme os artigos 371 e 479 do CPC.

Como formular quesitos suplementares mais úteis

Uma boa pergunta pericial costuma ser curta, neutra e vinculada a um ponto verificável. Antes de redigir, vale testar cinco critérios:

1. Pertinência: a pergunta está ligada ao objeto da perícia?
2. Momento: o ponto surgiu ou se tornou relevante durante a diligência?
3. Base documental: é possível indicar o documento, a data ou o achado que motivou a dúvida?
4. Neutralidade: a redação permite resposta técnica sem impor uma conclusão?
5. Utilidade: a resposta ajudará a compreender um aspecto ainda não esclarecido?

Formulação inadequada: “O perito confirma que o médico errou ao não adotar a conduta correta?”

Formulação tecnicamente mais útil: “Considerando os registros clínicos de [data ou documento], quais condutas estão documentadas e quais elementos técnicos devem ser considerados na avaliação de sua adequação ao quadro descrito?”

A segunda versão separa o que está documentado da análise técnica e não transfere ao perito uma conclusão jurídica.

Formulação vaga: “Há incapacidade?”

Formulação delimitada: “Os elementos disponíveis indicam a existência de limitação funcional? Em caso positivo, qual atividade está limitada, em que grau e com qual duração estimada? Se pertinente, existe compatibilidade ou relação técnica entre a limitação identificada, os achados do exame e os demais elementos disponíveis?”

A formulação precisa ser adaptada ao objeto efetivo de cada perícia. Modelos genéricos são apenas pontos de partida e não substituem a leitura dos autos. Veja também como transformar documentação médica em quesitos periciais.

O papel do assistente técnico médico

O assistente técnico médico atua ao lado da parte na análise da matéria médica. Durante a perícia, pode identificar um ponto clínico não previsto inicialmente, relacioná-lo aos documentos e sugerir perguntas tecnicamente respondíveis.

Essa atuação não substitui a estratégia processual do advogado. O médico contribui com o conteúdo técnico; o advogado avalia oportunidade, forma e prazo; e o juiz decide sobre a pertinência e a condução da prova.

A Resolução CFM nº 2.430/2025 reforça que a perícia médica tem finalidade avaliativa e elucidativa e que o laudo deve conter análise técnico-científica e resposta aos quesitos. Isso ajuda a compreender por que perguntas bem delimitadas favorecem um laudo mais claro, sem transformar o perito em representante de qualquer das partes.

Um roteiro prático antes de apresentar a pergunta

1. registrar qual fato, documento ou achado motivou a nova dúvida;
2. confirmar que a questão ainda não foi abrangida pelos quesitos iniciais;
3. separar a pergunta médica da tese jurídica;
4. submeter a redação à revisão conjunta do assistente técnico e do advogado.

Esse processo reduz perguntas duplicadas e aumenta a chance de obter uma resposta tecnicamente útil.

Conclusão

Quesitos suplementares são instrumentos para complementar ou aprofundar um ponto técnico pertinente durante a perícia, inclusive quando ele surge nessa fase ou se torna mais claro. Não são uma segunda oportunidade para repetir os quesitos iniciais. Seu valor está na pertinência, na neutralidade e na ligação direta com o objeto pericial.

Quando o ponto só aparece depois do laudo, a discussão muda para os pedidos de esclarecimento. Distinguir os dois momentos ajuda médicos e advogados a usar cada instrumento com mais precisão.

Fontes oficiais consultadas

• Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente arts. 371, 465, § 1º, II, 466, § 1º, 469, 470, 473, 477 e 479.
• Resolução CFM nº 2.430/2025 — normas éticas para a atuação de médicos na função de perito e assistente técnico.