Nexo causal e concausa: qual é a diferença na perícia médica?

A diferença em uma tabela

A distinção evita uma falsa escolha. Em um resultado multifatorial, pode existir nexo entre mais de um fator e o desfecho. A análise deve identificar cada relação sem presumir que todos os antecedentes tiveram a mesma importância.

O que significa afirmar nexo causal

Na perícia médica, afirmar nexo causal não é apenas registrar que um evento veio antes de outro. A inferência causal é retrospectiva: parte de documentos, cronologia, exame quando cabível, conhecimento científico e hipóteses alternativas para avaliar se a relação proposta é tecnicamente compatível.

Uma revisão sobre inferência causal em medicina forense observa que o raciocínio causal não se confunde com o diagnóstico e que não existe um único método universal para todos os casos. Por isso, a conclusão precisa mostrar o caminho percorrido, o material considerado e o grau de certeza permitido pelos dados.

Esse dever de fundamentação também aparece no art. 473 do Código de Processo Civil: o laudo deve expor o objeto, apresentar a análise técnica ou científica, indicar o método e responder aos quesitos. O mesmo artigo exige fundamentação em linguagem simples e coerência lógica e impede o perito de ultrapassar os limites de sua designação.

O que muda quando existe uma possível concausa

Concausa entra na análise quando outro fator pode ter contribuído causalmente para o resultado. A posição desse fator na cronologia, sozinha, não basta: é preciso demonstrar como ele participou do desfecho.

Os modelos de causas componentes e as discussões sobre causalidade em epidemiologia ajudam a compreender por que um resultado pode depender de múltiplos fatores. Eles não fornecem, porém, uma fórmula pronta para atribuir responsabilidade em um processo individual. Estudos populacionais mostram associações e mecanismos possíveis; o laudo precisa confrontá-los com os registros do caso.

Em decisão sobre acidente de trânsito — portanto, fora da perícia médica —, a Terceira Turma do STJ registrou que uma conduta só funciona como concausa quando sua relação causal com o evento é comprovada. O precedente não resolve casos médicos e não deve ser transportado automaticamente para eles. Ele é útil apenas para ilustrar um cuidado geral: a existência de uma irregularidade ou condição não demonstra, por si só, contribuição causal.

Exemplo hipotético: condição preexistente não é resposta pronta

Imagine uma pessoa que já apresentava uma doença capaz de interferir na cicatrização e, depois de um procedimento, desenvolve uma complicação de ferida. A doença preexistente pode ser considerada na análise, mas não recebe automaticamente o rótulo de concausa.

É necessário verificar se a condição estava ativa, sua gravidade, o mecanismo pelo qual poderia influenciar aquele desfecho, as medidas adotadas, a evolução registrada e outras explicações plausíveis. Se esses elementos não demonstram participação, a expressão “doença preexistente” continua sendo apenas uma informação clínica. Se demonstram, o laudo pode descrever uma contribuição, com a precisão e os limites que os documentos permitem.

O exemplo não antecipa culpa de qualquer parte. Ele mostra por que a perícia deve separar três etapas: reconhecer o fator, testar sua relação com o resultado e explicar a força da conclusão.

Concausa não significa ausência de nexo

Se dois fatores contribuíram para o mesmo desfecho, o reconhecimento de um não apaga automaticamente o vínculo do outro. Concausa descreve justamente uma participação concorrente. O que cada participação produzirá no enquadramento jurídico depende das normas aplicáveis, da prova e da decisão judicial.

Também é inadequado transformar a concausa em porcentagem sem método e apoio suficientes. Em alguns casos, a documentação permite apenas uma conclusão qualitativa: houve participação possível, provável ou demonstrada, mas não há base técnica para quantificá-la. Declarar esse limite é mais rigoroso do que criar uma precisão inexistente.

O que o advogado deve localizar no laudo

Sem substituir a análise individual nem oferecer uma estratégia pronta, quatro perguntas ajudam a verificar se os conceitos foram usados com clareza:

• qual fato está sendo relacionado a qual resultado?
• cada possível fator adicional foi individualizado?
• o mecanismo, a cronologia, os documentos e a literatura foram explicados?
• as limitações e o grau de certeza foram declarados?

Quando o texto apenas menciona “nexo” ou “concausa” sem explicar esse percurso, o problema não é necessariamente a conclusão final, mas a falta de rastreabilidade do raciocínio. A leitura técnica deve mostrar o que pode ser afirmado, o que permanece possível e o que os documentos não permitem concluir.

Referências

• Meilia PDI, Freeman MD, Herkutanto, Zeegers MP. A review of causal inference in forensic medicine. Forensic Sci Med Pathol. 2020;16(2):313-320. doi:10.1007/s12024-020-00220-9. PMID:32157581. Texto integral. Revisão aplicada à medicina forense; não estabelece um teste universal para todo caso.
• Rothman KJ. Causes. Am J Epidemiol. 1976;104(6):587-592. doi:10.1093/oxfordjournals.aje.a112335. PMID:998606. DOI. Base conceitual para causas componentes; não define os efeitos jurídicos da concausa no Brasil.
• Parascandola M, Weed DL. Causation in epidemiology. J Epidemiol Community Health. 2001;55(12):905-912. doi:10.1136/jech.55.12.905. PMID:11707485. Texto integral. Discute modelos de causalidade epidemiológica; não substitui a análise individual.
• Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil, art. 473. Fonte oficial. Estabelece conteúdo, método, fundamentação e limites do laudo; não conceitua concausa médica.
• Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.986.488/BA, Terceira Turma, julgamento em 5 abr. 2022, DJe 7 abr. 2022. Inteiro teor. Caso de trânsito usado apenas para ilustrar a necessidade de demonstrar participação causal.