Resposta direta. O art. 473, III, exige que o laudo indique e explique o método utilizado; o § 1º exige fundamentação em linguagem simples e coerência lógica, mostrando como o perito chegou às conclusões. A análise deve distinguir a falta de explicação metodológica de uma discordância com o resultado técnico.[1]
O que o CPC pede do laudo
O art. 473 organiza os elementos do laudo: exposição do objeto, análise técnica ou científica, indicação e explicação do método predominantemente aceito pelos especialistas da área e resposta conclusiva aos quesitos. Seu § 1º acrescenta um requisito de apresentação: a fundamentação deve ser clara, simples e coerente, com explicação do caminho entre os dados examinados e as conclusões.[1]
Por isso, se a questão é “o método não aparece”, o inciso III é central; se o método é mencionado, mas o texto não mostra como ele sustenta a conclusão, o § 1º também é relevante. O dispositivo não impõe uma técnica médica única para todos os objetos periciais: a exigência é indicar e explicar o método utilizado e sua aceitação predominante na área pertinente.[1]
Como transformar a dúvida em pergunta técnica
Na leitura do laudo, compare o objeto da perícia, os dados efetivamente analisados, o método informado e cada conclusão. Pergunte: o laudo descreve a técnica ou procedimento de análise? Explica por que ela é pertinente ao objeto? Mostra a ligação entre os achados e a resposta aos quesitos? Essas perguntas ajudam a localizar uma lacuna demonstrável sem presumir que qualquer conclusão desfavorável revela defeito metodológico.
O art. 473, § 2º, também delimita a atividade: o perito não deve ultrapassar os limites da designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto. Essa regra não substitui a análise do método, mas pode ser relevante quando o texto se afasta do objeto definido.[1]
Uma manifestação clara identifica o trecho concreto e explica o ponto que precisa ser esclarecido. Evite afirmar, sem exame do conteúdo, que o laudo é inválido ou que determinada metodologia é inadequada. O CPC estabelece requisitos do trabalho pericial; a conclusão sobre seu cumprimento depende da leitura do laudo e do objeto da perícia no processo.[1]
Perguntas frequentes
- Qual parte do art. 473 trata do método? O inciso III exige indicação e explicação do método utilizado.[1]
- O que acrescenta o § 1º? Fundamentação em linguagem simples, coerência lógica e demonstração de como se chegou às conclusões.[1]
- O CPC exige uma técnica médica específica? Não; exige explicar o método pertinente e aceito predominantemente na área, conforme art. 473, III.[1]
- Discordar da conclusão prova que o método está errado? Não. É preciso apontar uma lacuna ou questão técnica concreta no próprio laudo.
- O perito pode tratar de tema fora da designação? O art. 473, § 2º, veda ultrapassar os limites da designação.[1]
- O que conferir antes de pedir esclarecimento? Objeto, dados, método, raciocínio que liga os achados à conclusão e respostas aos quesitos.