Ergonomia e prova pericial

O laudo cita a AET. Quais dados de carga e repetição conferir?

Em resumo

Se o laudo cita a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) sem descrever a carga ou a repetição, comece pela própria AET. Quando o dado está na AET, a pergunta é como o perito o usou. Quando falta no material analisado, a pergunta é em que outra evidência a conclusão se apoia. Em ambos os casos, confira se a descrição corresponde à tarefa e ao período discutidos.

Uma mão enluvada aparece em três posições ao mover uma caixa sobre a bancada, com cronômetro e prancheta ao lado.
Ilustração de uma tarefa repetida. Para descrever a exposição, é preciso observar como a atividade é feita ao longo da jornada.

Qual avaliação o laudo usou?

A NR-17 distingue a avaliação ergonômica preliminar da AET. A preliminar deve ser registrada e serve para identificar perigos e orientar a prevenção. Admite abordagens qualitativas, semiquantitativas ou quantitativas, isoladas ou combinadas, conforme o risco e os requisitos legais. A AET examina a demanda, a organização, os processos e as tarefas como são executadas. A norma exige justificar a escolha dos métodos, descrever sua aplicação e apresentar um diagnóstico ergonômico e recomendações. [1]

A organização deve realizar AET se a situação exigir exame mais aprofundado, se as medidas adotadas forem inadequadas ou insuficientes, se o acompanhamento de saúde ocupacional a indicar ou se a análise de acidentes ou doenças apontar causa ligada às condições de trabalho. A norma prevê dispensas e exceções conforme o enquadramento da organização. [1]

O relatório da AET descreve as condições examinadas pela organização. [1]

Se o perito também vistoriou o posto ou consultou registros da atividade, vale identificar no laudo o que veio de cada fonte e como essas informações se relacionam.

O que carga e repetição significam na tarefa

Imagine que o laudo cite uma AET e registre que o trabalhador movimentava caixas. Para entender a exposição, ajuda saber quanto pesavam, de onde eram retiradas, onde eram depositadas e, se eram transportadas, por qual distância. Se o laudo mencionar repetição, procure qual movimento era feito, com que frequência, por quanto tempo e se havia pausas ou alternância de tarefas. Uma descrição de cargo ou uma foto pode ajudar a identificar o posto. Registros, observações e relatos podem esclarecer como a tarefa se distribuía ao longo da jornada.

A NR-17 trata o ritmo, as exigências de tempo e o conteúdo das tarefas como aspectos da organização do trabalho. Também prevê medidas para prevenir, entre outros fatores, o uso excessivo de força e a repetição que possa comprometer a saúde e a segurança. O item 17.5 trata da movimentação individual de cargas e inclui requisitos para os locais e alturas de pega e depósito no manuseio não eventual. Os dados do exemplo ajudam a ler o laudo conforme a tarefa examinada. A necessidade de quantificá-los depende da pergunta pericial e do método empregado. [1]

Como ligar a tarefa ao período discutido

  • Posto e atividade. Compare o setor, o equipamento e as tarefas avaliadas com o trabalho que a pessoa efetivamente executava.
  • Período. Confira quando os dados foram obtidos e se houve mudanças de equipamento, ritmo, turno ou divisão de tarefas.
  • Fonte. Identifique o que foi observado, medido, estimado a partir de registros ou informado em entrevista.
  • Limite. Se houver dados incompletos ou divergentes, procure a explicação de como isso afeta a conclusão.

Perguntas para esclarecer o laudo

Nos casos regidos pelo CPC, o art. 473 exige que o laudo exponha a análise, explique o método e mostre como o perito chegou às conclusões. O art. 477, § 2º, trata do esclarecimento de pontos de dúvida ou divergência após a entrega do laudo. Na Justiça do Trabalho, a aplicação do CPC depende da ausência de regra própria e da compatibilidade com o rito trabalhista. [2] [3]

  1. Que tarefas e períodos a AET avaliou? Em que correspondem ao trabalho examinado no laudo?
  2. Que dados sobre carga e repetição embasam a conclusão? Quais foram observados ou medidos e quais vieram de estimativas, registros ou relatos?
  3. Qual é o efeito da lacuna sobre a conclusão? Há informação complementar que permita esclarecer esse ponto?

Caracterizar a exposição é uma etapa da análise. Para fundamentar o nexo na perícia médica, é preciso explicar a relação entre a exposição e o quadro clínico, levando em conta também a história ocupacional e os achados do exame. [4]

Perguntas frequentes

1. Toda empresa precisa realizar uma AET?

A obrigação depende das hipóteses do item 17.3.2. O MEI tem dispensa. Microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 também têm dispensa, salvo quando o acompanhamento de saúde indicar AET ou a análise de acidentes ou doenças apontar causa ligada às condições de trabalho, nos termos da norma. Os demais requisitos aplicáveis da NR-17 continuam valendo. [1]

2. Como diferenciar a avaliação preliminar da AET?

A preliminar identifica perigos para orientar medidas de prevenção. Na AET, procure como o estudo analisou a demanda e a atividade, por que escolheu aquele método e quais foram o diagnóstico ergonômico e as recomendações. [1]

3. A NR-17 exige uma ferramenta única de análise?

A NR-17 deixa a escolha em aberto. O estudo deve justificar por que os métodos e as ferramentas servem à análise da tarefa e explicar como foram usados. [1]

4. O que a falta de peso ou do número de repetições permite concluir?

Pode limitar a descrição da exposição. Para saber se a lacuna altera a análise, verifique a relevância desse dado para a tarefa, o método empregado e as outras informações disponíveis. A lacuna, sozinha, é insuficiente para decidir o nexo. [4]

5. Uma AET recente pode ajudar a analisar um período anterior?

Pode, se houver elementos que sustentem a comparação. Confira se posto, equipamentos, ritmo e tarefas eram comparáveis e se o laudo explica como reconstruiu as condições daquele período.

6. E se o dado estiver na AET, mas não aparecer na fundamentação do laudo?

Identifique o trecho da AET e o ponto da conclusão que ele ajuda a esclarecer. Pergunte se o dado foi considerado, a que tarefa e período se refere e de que modo foi usado na análise.

Referências

  1. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-17 — Ergonomia. Itens 17.3.1 a 17.3.4.1, 17.3.7, 17.4.1, 17.4.3 e 17.5.2. Texto vigente disponibilizado pelo MTE.
  2. Brasil. Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil. Arts. 15, 473, caput e § 1º, e 477, § 2º. Texto atualizado na Câmara dos Deputados.
  3. Brasil. Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 769. Texto atualizado na Câmara dos Deputados.
  4. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.430/2025. Art. 17, caput e § 2º. Texto oficial no CFM.