Resposta direta. O art. 95 do CPC define quem adianta os honorários do perito: em regra, a parte que requereu a perícia; se ela foi determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, o adiantamento é rateado. O art. 465, § 3º, disciplina a manifestação sobre a proposta do perito e o arbitramento judicial do valor.[1]

Adiantamento não é o mesmo que responsabilidade final
O caput do art. 95 separa duas despesas. Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou. Já a remuneração do perito do juízo é adiantada por quem requereu a perícia; quando a perícia é determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, o valor é rateado. O juiz pode determinar depósito judicial, nos termos dos §§ 1º e 2º.[1]
Essa regra trata do custeio inicial da prova. Ela não deve ser confundida, sem análise, com a distribuição final das despesas processuais. O art. 82, § 2º, prevê que a sentença condene o vencido a reembolsar ao vencedor as despesas que este antecipou. São momentos diferentes: primeiro se viabiliza a perícia; depois a decisão pode tratar do reembolso das despesas.[1]
Como se forma o valor da perícia
Apresentada a proposta de honorários, o art. 465, § 3º, concede às partes prazo comum de cinco dias para se manifestarem. Em seguida, o juiz arbitra o valor e determina a intimação para os fins do art. 95. O § 4º permite que o juiz autorize o pagamento de até cinquenta por cento no início dos trabalhos; o restante é pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários.[1]
Se o custeio couber a beneficiário da gratuidade da justiça, o art. 95, § 3º, prevê formas próprias de pagamento da perícia. A hipótese exige consulta ao texto legal e às regras aplicáveis ao juízo; não convém resumir isso como dispensa universal de pagamento nem transpor uma modalidade sem verificar o caso.[1]
Para a petição, vale identificar quem requereu a prova, se houve determinação de ofício ou requerimento conjunto, o teor da proposta e a decisão sobre o valor. A pergunta processual fica mais precisa quando distingue proposta, arbitramento, depósito e eventual reembolso final.
Perguntas frequentes
- Quem adianta os honorários do perito? Em regra, quem requereu a perícia; se determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, há rateio, conforme art. 95.[1]
- Cada parte paga o próprio assistente técnico? O art. 95 prevê que cada parte adiante a remuneração do assistente que indicou.[1]
- Qual é o prazo para falar da proposta de honorários? O art. 465, § 3º, prevê prazo comum de cinco dias.[1]
- O perito pode receber parte antes de começar? O juiz pode autorizar até 50% no início, nos termos do art. 465, § 4º.[1]
- Quem paga no fim do processo? O art. 82, § 2º, prevê reembolso das despesas antecipadas pelo vencedor, conforme a sentença; isso é distinto do adiantamento inicial.[1]
- A gratuidade elimina qualquer custo pericial? O art. 95, § 3º, disciplina formas de custeio; é preciso verificar qual se aplica ao caso.[1]
