Localize os dois trechos que parecem incompatíveis e peça que o perito explique como eles se relacionam. Um pedido específico não se limita a dizer que “o laudo é contraditório”: mostra qual afirmação da fundamentação parece não se conciliar com qual conclusão, mantendo aberta a possibilidade de haver uma explicação.
Aqui, a dúvida está dentro do mesmo laudo. Não estamos tratando de dois documentos do prontuário com informações diferentes nem de uma discordância genérica com o resultado da perícia.
Antes de chamar de contradição, confira o contexto
Uma observação sobre o dia do exame e outra sobre um período anterior podem ter sentidos diferentes. Da mesma forma, a descrição de uma queixa e a conclusão do perito sobre ela não são necessariamente afirmações equivalentes.
Como proposta de leitura, confira se os trechos tratam da mesma questão, do mesmo período e da mesma fonte de informação. Leia o parágrafo completo: a explicação pode estar em uma ressalva que se perde quando a frase é retirada do contexto.
O Código de Processo Civil exige que a fundamentação do laudo tenha coerência lógica e explique o caminho até as conclusões. Essa exigência está no artigo 473, § 1º. [1]
Exemplo: uma limitação documental que desaparece da conclusão
Considere uma situação inteiramente fictícia: na fundamentação, o laudo afirma não haver elementos suficientes para estabelecer quando determinado achado surgiu. Na conclusão, atribui seu início a um momento definido, sem que o leitor localize uma explicação para essa passagem.
Um pedido possível seria:
Considerando que, no trecho A, o laudo registra insuficiência de elementos para estabelecer o momento de início do achado e que, no trecho B, atribui esse início a um momento definido, esclareça como essas afirmações se conciliam. Indique os elementos e o raciocínio técnico que sustentam a conclusão, ou a limitação que deva ser considerada.
O exemplo não pressupõe que a conclusão esteja errada. Pede que a ligação entre os dois trechos seja explicitada. No processo real, as indicações A e B devem ser substituídas por referências precisas ao laudo, com transcrição fiel quando necessária.
O que torna o pedido mais claro?
Separe o problema da conclusão pretendida. Primeiro mostre a aparente incompatibilidade. Depois peça a explicação técnica. Evite reunir, na mesma pergunta, dúvidas sobre vários temas que poderiam receber respostas independentes.
Também procure dizer por que o esclarecimento importa: naquele exemplo, a dúvida é sobre a base utilizada para situar um achado no tempo. Não é necessário acrescentar uma acusação ou pedir que o perito concorde com uma tese jurídica.
O artigo 477, § 2º, do CPC prevê esclarecimentos sobre pontos de divergência ou dúvida e sobre ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico. A forma de apresentar o pedido e os prazos do caso devem ser conferidos pelo advogado responsável. [2]
O que o pedido não garante
Pedir esclarecimento não assegura mudança da conclusão. A resposta pode explicar a aparente incompatibilidade, reconhecer uma limitação ou deixar uma questão ainda dependente de análise.
Também não é adequado prometer que a identificação de uma contradição resultará na desconsideração do laudo. A apreciação da prova pericial cabe ao juiz, nos termos do artigo 479 do CPC. [3]
Este recorte complementa o artigo o que observar em laudos periciais: em vez de um roteiro geral de leitura, o foco é formular uma pergunta sobre dois trechos determinados.
Perguntas frequentes
Discordar da conclusão já caracteriza contradição interna?
Não basta discordar. O exemplo deste artigo exige apontar quais afirmações do mesmo laudo parecem incompatíveis e por que precisam de explicação.
Preciso transcrever o laudo inteiro?
Não é a proposta. Identifique os trechos relevantes com precisão e preserve o contexto necessário para não alterar seu sentido.
Posso pedir que o perito explique quais documentos sustentam a conclusão?
Esse pode ser um pedido pertinente quando a dúvida envolve a base documental de uma conclusão. A pergunta deve estar ligada ao ponto concreto que precisa de esclarecimento.
E se os trechos falarem de períodos diferentes?
Essa diferença pode explicar a aparente incompatibilidade. Confira o contexto antes de formular o pedido e, se a dúvida permanecer, pergunte sobre a distinção entre os períodos.
O esclarecimento precisa mudar o resultado do laudo?
Não. Esclarecer o raciocínio e mudar a conclusão são coisas diferentes. O pedido não deve prometer nem pressupor uma alteração favorável à parte.
Uma contradição torna o laudo automaticamente inválido?
Não se deve prometer essa consequência. O artigo 479 atribui ao juiz a apreciação da prova pericial; a repercussão jurídica de um problema concreto exige análise do caso. [3]
Referências
- Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 473, especialmente § 1º. Texto atualizado disponibilizado pela Câmara dos Deputados. Fonte oficial.
- Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 477, especialmente § 2º. Fonte oficial.
- Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 479. Fonte oficial.
Conteúdo educativo. Os exemplos são fictícios e não substituem a análise dos autos, a avaliação técnica nem a orientação jurídica individualizada.