Resposta direta: não automaticamente. Uma condição anterior pode ser a causa principal, não ter relação com o evento ou ter sido agravada por ele. A análise precisa reconstruir estado anterior, mecanismo, cronologia, evolução e contribuição relativa, dentro da pergunta jurídica formulada.
"Preexistente" é uma informação temporal, não uma conclusão causal. Saber que a doença já existia não responde se o evento posterior a agravou, acelerou, descompensou ou foi irrelevante. A legislação previdenciária brasileira também admite, em seu campo próprio, contribuição concomitante para o resultado.[1]
O que precisa ser comparado
- sintomas e função antes do evento;
- documentos contemporâneos;
- natureza e intensidade do evento;
- compatibilidade biomecânica ou clínica;
- intervalo temporal;
- evolução esperada da doença;
- tratamentos e eventos posteriores;
- alternativas causais plausíveis.
Causalidade médica e enquadramento jurídico
O perito oferece análise técnica sobre compatibilidade e contribuição, observando os limites do objeto pericial.[2,3] A qualificação jurídica de nexo, concausa e responsabilidade cabe ao juízo. Um bom laudo deixa claros os limites dessa divisão.
Como formular quesitos
Pergunte se havia condição anterior documentada, qual era seu impacto funcional, se ocorreu mudança objetiva após o evento e quais elementos sustentam ou enfraquecem uma contribuição causal.
Evite: “Se a doença é degenerativa, não há nexo, correto?”. A pergunta já contém uma resposta e ignora possível agravamento. Critérios de causalidade ajudam a organizar a análise, mas não funcionam como checklist mecânico nem substituem o exame do caso.[4]
Em resumo
Doença preexistente não elimina nem confirma nexo. Ela exige uma comparação mais cuidadosa entre antes e depois.
Perguntas frequentes
Doença degenerativa nunca tem relação com trabalho ou evento?
Não se pode afirmar isso de modo universal. Pode haver ausência de relação, desencadeamento ou agravamento, conforme evidências.
Falta de exame anterior impede análise?
Dificulta a comparação, mas outros registros podem ajudar; a incerteza deve ser explicitada.
Concausa significa causa única?
Não. Pressupõe contribuição ao lado de outros fatores.
O perito deve atribuir percentual?
Somente se houver método e pertinência; percentuais arbitrários não aumentam a precisão.
Cronologia basta para provar nexo?
Não. Temporalidade é necessária em muitas hipóteses, mas não suficiente sozinha.
O advogado pode apresentar linha do tempo?
Sim, desde que baseada nos autos e sem substituir a análise técnica.
Fontes consultadas
- Brasil. Lei nº 8.213/1991, art. 21, I.
- Brasil. Lei nº 13.105/2015. Código de Processo Civil, arts. 473 e 479.
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.430/2025. Dispõe sobre o ato médico pericial e a produção de prova técnica.
- Hill AB. The environment and disease: association or causation? Proc R Soc Med. 1965;58:295-300. PMID: 14283879.