Resposta direta. O juiz fixa o prazo para o laudo ao nomear o perito, conforme art. 465, caput. Se o perito não puder cumprir o prazo por motivo justificado, o juiz poderá conceder, uma única vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado, nos termos do art. 476. O art. 468, II, prevê a possibilidade de substituição se o perito, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo.[1]

Primeiro: identifique o prazo que foi fixado
O art. 465, caput, atribui ao juiz a fixação imediata do prazo para entrega do laudo. Por isso, a análise começa na decisão de nomeação e nos atos posteriores: qual prazo foi estabelecido, quando começou a correr, se houve suspensão ou alteração e se foi proferida decisão de prorrogação. O artigo não fixa, por si só, um número único de dias para todos os laudos.[1]
O art. 476 trata da prorrogação: se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo no prazo, o juiz poderá conceder, uma única vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. A extensão não é automática pelo simples protocolo de um pedido; cabe ao juiz apreciar a justificativa e decidir.[1]
Quando a substituição entra em discussão
O art. 468, II, prevê a substituição do perito quando, sem motivo legítimo, ele deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. O § 1º determina que o juiz comunique a ocorrência ao conselho profissional respectivo e prevê que ele poderá, além disso, impor multa. Assim, a comunicação é prevista como providência devida no texto legal, enquanto a multa é facultativa e depende de decisão judicial.[1]
Na prática, organize uma linha do tempo documental: decisão que fixou o prazo, intimação, vencimento considerado, eventual pedido de prorrogação, justificativa e decisão correspondente. Depois, formule pedido compatível com o estágio do processo, explicando o impacto concreto do atraso para a instrução ou para o calendário da causa. Evite afirmar que o prazo está suspenso apenas porque houve requerimento, ou pedir automaticamente substituição sem enfrentar a justificativa apresentada.
Um detalhe importante: o art. 465, § 5º, não trata de prazo. Ele permite reduzir a remuneração inicialmente arbitrada se a perícia for inconclusiva ou deficiente. A regra de prorrogação está no art. 476; misturar os dispositivos pode comprometer a precisão da manifestação.[1]
Perguntas frequentes
- O art. 465 do CPC fixa um prazo único, em dias, para todo laudo? Não: o caput atribui ao juiz a fixação do prazo no caso concreto. Separadamente, o art. 477, caput, determina que o laudo seja protocolado pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.[1]
- Quantas prorrogações o art. 476 permite? Uma, por motivo justificado, pela metade do prazo originalmente fixado.[1]
- O pedido de prorrogação suspende automaticamente o prazo? O dispositivo atribui a prorrogação ao juiz; não trate o pedido, por si só, como decisão.[1]
- Todo atraso leva à substituição? O art. 468, II, menciona descumprimento sem motivo legítimo; a aplicação depende do caso e de decisão judicial.[1]
- O que prevê o art. 465, § 5º? Possibilidade de redução de honorários se a perícia for inconclusiva ou deficiente, não prazo ou prorrogação.[1]
- Que documentos ajudam a analisar o atraso? A decisão de nomeação, as intimações, pedidos de extensão, justificativas e decisões posteriores.
Referência
Nota: este artigo tem caráter informativo e trata da regra em abstrato. A análise de um caso concreto depende dos atos, prazos e documentos do respectivo processo.
